Sustentabilidade da Segurança Social segundo o OE 2018

Breves destaques após análise à proposta de lei de Orçamento de Estado para 2018 relativos à sustentabilidade da Segurança Social.

31 de Outubro de 2017

Breves destaques:

  • Novas fontes de financiamento previstas:
    • Consignação ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis;
    • De forma gradual entre 2018 e 2021, será consignado ao FEFSS o valor correspondente a até 2 p.p. da receita de IRC.
  • Projeções até 2060:
    • As contribuições e quotizações manterão a mesma proporção no PIB no médio e longo prazo, de 8,4%, representando mais de 96% das receitas correntes.
    • A despesa total com pensões crescerá de 6,8% do PIB para valores máximos de 8,4% em 2040, diminuindo depois até 7,8% no final do período de projeção.
    • A totalidade de despesas com pensões representará entre cerca de 80% e 85% das despesas correntes.

Extraído do Relatório que acompanha a Proposta de Lei de Orçamento de Estado para 2018, em anexo.

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