Análise da proposta do Orçamento do Estado de 2018: Saúde e Segurança Social

31 de outubro de 2017

Saúde

Breves destaques:

  • Despesa total com SNS aumenta 2,8% devido a:
  • Abertura de concursos para o preenchimento de vagas na área da Medicina Geral e Familiar;
  • Abertura de novas Unidades de Saúde Familiar;
  • Mais Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT) nas unidades de cuidados de saúde primários;
  • Redução dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG), para todo o tipo de prestações de saúde sem caráter de urgência nos cuidados de saúde primários;
  • Redução de TMRG em algumas áreas de cuidados hospitalares e introdução de tempos de espera para os MCDT;
  • Reforço da rede nacional de veículos de emergência, adaptada às necessidades das regiões do País e desenvolvimento do sistema de telemedicina para as ambulâncias;
  • Consolidação do Sistema Integrado de Gestão do Acesso (SIGA), de livre acesso e circulação de utentes entre unidades do SNS;
  • Alargamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, promovendo o aumento do número de camas em todas as tipologias;
  • Lançamento do concurso do Hospital de Lisboa Oriental;
  • Construção do Hospital de Sintra.

Extraído do Relatório que acompanha a Proposta de Lei de Orçamento de Estado para 2018, em anexo.

Segurança Social

Breves destaques:

  • Despesa efetiva vai aumentar 6%
  • Receita total crescerá 3,8%
  • Reduz-se o saldo global do sistema em 37%
  • Sistema previdencial: acentua-se o desequilíbrio estrutural da despesa com pensões
    • Contribuições e quotizações sociais vão crescer 5,6%
    • Despesa com pensões aumenta 6,1%
  • Mantém-se medida extraordinária de apoio aos desempregados de longa duração (em vigor desde março de 2016)

Extraído do Relatório que acompanha a Proposta de Lei de Orçamento de Estado para 2018, em anexo.

Sustentabilidade da Segurança Social

Breves destaques:

  • Novas fontes de financiamento previstas:
    • Consignação ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis;
    • De forma gradual entre 2018 e 2021, será consignado ao FEFSS o valor correspondente a até 2 p.p. da receita de IRC.
  • Projeções até 2060:
    • As contribuições e quotizações manterão a mesma proporção no PIB no médio e longo prazo, de 8,4%, representando mais de 96% das receitas correntes.
    • A despesa total com pensões crescerá de 6,8% do PIB para valores máximos de 8,4% em 2040, diminuindo depois até 7,8% no final do período de projeção.
    • A totalidade de despesas com pensões representará entre cerca de 80% e 85% das despesas correntes.

Extraído do Relatório que acompanha a Proposta de Lei de Orçamento de Estado para 2018, em anexo.

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