Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2018

20 de dezembro de 2019

Inclui um Juízo com reservas e ênfases. A Conta da Administração Central e a Conta da Segurança Social continuam afetadas por erros materialmente relevantes. A CGE continua a evidenciar situações de desrespeito de princípios orçamentais, incumprimento de disposições legais que regulam a execução orçamental e insuficiências dos sistemas de contabilização e controlo.

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