Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores (Utilizador) recolhidos pela Cidadania Social – Associação para a Intervenção e Reflexão de Políticas Sociais, CISO (Cidadania Social) no âmbito da utilização do website ww.cidadaniasocial.pt (Site).

A Cidadania Social é a entidade responsável pelo tratamento daqueles dados pessoais.

A disponibilização dos dados pessoais dos Utilizadores do Site implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade.

1. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

A presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados foi elaborada de acordo com a legislação em vigor, nacional e europeia, relativa à proteção das pessoas singulares face ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados – Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro e Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016.

2. DADOS PESSOAIS

O temo “dados pessoais” abrange a informação relativa a uma pessoa singular, identificada ou identificável, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, designadamente o nome, número de identificação, dados de localização ou outros.
No contexto desta Política de Privacidade, os dados pessoais referem-se a informações como o seu nome, data de nascimento, número de contribuinte, endereço de e-mail, morada, endereço de IP ou número de telefone, entre outros. Garantimos que os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador apenas serão tratados da forma aqui descrita e com os objectivos aqui referidos.

3. RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O acesso e utilização do Site não implicam a disponibilização de dados pessoais pelo Utilizador.
Contudo, a utilização de determinadas funcionalidades do Site implica a disponibilização de dados pessoais pelo Utilizador.
A Cidadania Social utiliza os dados recolhidos para enviar as suas newsletters, notas informativas e comunicações sobre conferências e outros eventos através de correio eletrónico ou outro meio de escrita.

4. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E SEGURANÇA

A Cidadania Social é a entidade responsável pelo tratamento dos dados recolhidos que são processados e tratados por meios informáticos.

5. SEGURANÇA

A Cidadania Social desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais do Utilizador contra acessos não autorizados. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
É, no entanto, da responsabilidade do Utilizador garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder ao Site se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.
A Cidadania Social poderá recorrer a entidades terceiras para a prestação de determinados serviços que impliquem o acesso por aquelas entidades aos dados pessoais do Utilizador. Asseguramos, através de medidas adequadas, que as entidades terceiras que têm acesso aos dados do Utilizador oferecem as garantias necessárias de segurança e confidencialidade alinhadas com a presente Política de Privacidade.

6. DIREITOS DO UTILIZADOR

Nos termos da legislação aplicável, o Utilizador poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação, limitação do seu tratamento e a portabilidade dos seus dados ou opor-se ao seu tratamento.
Nos termos da lei, é ainda garantido ao Utilizador o direito de retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados para as finalidades indicadas, não invalidando, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

Para o exercício de qualquer um dos direitos acima referidos o Utilizador deverá submeter um pedido escrito para os seguintes contactos:
▪ E-mail: geral@cidadaniasocial.pt
▪ Morada: Rua Duque de Palmela, nº 2, 1º Esq. 1250-098 Lisboa
O Utilizador tem o direito de apresentar qualquer reclamação à autoridade de controlo competente nos termos da lei – Comissão Nacional de Protecção de Dados.

7. CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais serão conservados pela Cidadania Social até à data em que se esgotar o fim a que se destinam, sem prejuízo das disposições legais que obriguem a outro prazo de conservação após aquela data.

8. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

Os links constantes do Site podem conduzir a outros sites. A Cidadania Social não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses sites, nem dos sites com eles ligados ou neles referidos.
A Cidadania Social não se responsabiliza por danos resultantes de vírus que possam infetar o computador ou a rede do Utilizador, ou outros bens, em virtude do acesso ao site da Cidadania Social com transferência de conteúdos deste para o computador ou rede do Utilizador.

9. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Cidadania Social reserva-se o direito de, a todo o momento, alterar os presentes termos de tratamento de dados pessoais. Estas alterações serão devidamente publicitadas no Site.

Junho.2018

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