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Responsabilidades com pensões: uma grande responsabilidade
A capitalização pura, em que assenta a poupança complementar, não é melhor nem pior por ser pública, privada ou social. O que faz a diferença é o modelo de regulação e supervisão e a qualidade do seu desempenho.
Igualdade por decreto
Em suma, não há dúvidas que a coesão e o desenvolvimento da sociedade portuguesa beneficiaria de uma distribuição do rendimento mais equitativa. No entanto, a proposta do BE para impor um teto salarial aos CEO’s não contribuiria para esse desiderato.
Os subsistemas de saúde são necessários?
Os progressos conseguidos em matéria de saúde em Portugal são generalizadamente reconhecidos, bem como o papel insubstituível do Serviço Nacional de Saúde (SNS) nesta evolução. Todavia, subsistem carências importantes que decorrem, em grande medida, de profundas alterações das necessidades da população em saúde e bem-estar.
O perigo principal não vem dos negacionistas mas sim dos apáticos e dos indiferentes
Uma boa parte da nossa classe política continua a desconsiderar as alterações climáticas e a sua causa humana como uma questão de charneira nas principais tomadas de decisão. Continua, portanto, a comportar-se politicamente como se fossem os negacionistas desta realidade. Tal não é necessário nem desejável. A resolução do problema das alterações climáticas está ao nosso alcance através de políticas públicas bem desenhadas e bem implementadas.
A idade da reforma, idadismo e a justiça entre as gerações
A imposição de um limite etário para a reforma dos trabalhadores é claramente uma infracção às directivas antidiscriminação porque assume a idade cronológica como o único indicador que determina a capacidade do trabalhador para exercer as suas funções.
Medidas para o interior e coragem política: uma opinião sobre bolos, farinha e fermento
Alguns economistas prestigiados têm criticado o lançamento de medidas de politica de desenvolvimento económico exclusivas para os territórios menos urbanizados com vários argumentos que se podem sintetizar na seguinte ideia: medidas desgarradas são ineficazes e medidas territorialmente discriminatórias redundam em empobrecimento nacional e, por isso, não devem existir.
As pensões dos futuros pensionistas
O investimento na educação deve constituir uma prioridade. Aumentando as oportunidades de emprego com o nível de educação e sendo previsível que as gerações mais novas e as futuras gerações disponham de melhor educação, é expectável o aumento da sua participação no mercado de trabalho.
Os professores dos nossos netos
Para ter bons professores, é preciso atrair os melhores alunos para a profissão pelo que é urgente uma estratégia para restaurar a confiança dos docentes e valorizar socialmente a sua função. Uma importante componente desta estratégia será quanto ao método de seleção e recrutamento de professores.
Vem aí o novo Código das Mutualidades
Um primeiro aspeto de mudança que o Código pode induzir é o da clarificação doutrinária. Reafirmando os fins de auxílio recíproco de proteção social e desenvolvimento humano no interesse dos associados e das suas famílias, o novo enquadramento jurídico virá delimitar de forma cristalina o mutualismo face aos restantes segmentos da Economia Social.
Os contornos éticos das pensões milionárias
Sobre os casos de pensões milionárias, muito mais do que uma reacção emocional, por mais compreensível que seja, precisamos de fazer uma reflexão cuidada sobre como as entender – em termos éticos – e sobre as eventuais obrigações éticas de quem delas usufruem. Afinal, há muito a ponderar como sociedade civil sobre o modo como o nosso sistema de segurança social está desenhado.
Que cidade queremos?
Embora o discurso vigente nas nossas sociedades nas últimas décadas pareça ser o da promoção social e do empoderamento, na realidade os choques subtis que têm sido produzidos nomeadamente com a crise económica e com a precarização do emprego e dos salários na Europa, em particular em Portugal, cria a sensação de que “não existem saídas possíveis”.
Cuidado com a pressa nas finanças locais!
É conhecido da experiência internacional que as organizações públicas estão sujeitas a pressões deficitárias nas suas contas. A literatura económica especializada tem identificado várias causas para este enviesamento deficitário e essas causas radicam nos modelos de governança das organizações públicas e no modo como as escolhas colectivas são tomadas pela sociedade.
Estamos a envelhecer, não esqueçamos o envelhecimento activo
O que se espera do envelhecimento activo não é uma abordagem centrada na dimensão financeira e/ou na escassez da força de trabalho, mas sim uma abordagem holística que integra as muitas facetas que influenciam a qualidade do envelhecimento.
Das (des)vantagens da contratação a termo
Se as alterações acordadas a 30 de maio na Concertação Social parecem ir na direção correta, infelizmente mais uma vez parte-se para a negociação e posterior decisão sem que haja um estudo de avaliação prospetiva destas medidas.
Fundamentos económicos do mercado de habitação: a (anti)reforma
O governo anunciou recentemente uma auto-intitulada (anti)reforma no sector da habitação que arrisca, por desconhecimento ou negligencia dos fundamentos básicos de funcionamento da economia neste mercado, transformar-se em mais um conjunto vazio de enunciados e propostas que apenas serve para entreter a classe política e os comentadores alinhados.
Proteção social: os complementos que fazem falta
As políticas sociais foram reconhecendo procuras diferenciadas, cada vez mais segmentadas pelas necessidades particulares de cada um de nós, e a configuração dos sistemas de proteção vem sendo revista em conformidade.
Retoma ou recessão? Qual a melhor altura para pôr as contas públicas em ordem?
Finanças públicas débeis são mesmo como os carros usados. Se não lhes dermos a atenção devida quando as coisas vão bem e nos é mais conveniente, acabamos por ter de tratar deles quando deixam de funcionar e nos é muito mais inconveniente.
Mais novos vs. mais velhos: faz algum sentido?
A situação de envelhecimento demográfico a que assistimos em muitos países do mundo e, em particular em Portugal, exige reflexões profundas sobre as questões de justiça e de solidariedade entre as pessoas das diferentes gerações.
Sugestões para o processo de descentralização em preparação
Para além de uma visão de médio prazo com metas territorializadas e um comando político diferente na Administração Central, é indispensável tirarmos todo o partido da governança vertical, ou seja, da cooperação entre aquela e os patamares supramunicipal e local e, eventualmente, de uma estruturação inteligente da Administração Regional no Continente.
O que disse o primeiro-ministro
Como conclusão: é necessário aumentar a força de trabalho, o PIB potencial e a massa salarial para que a segurança social tenha capacidade financeira para solver os seus compromissos a médio e longo prazo.
Sustentabilidade financeira da Segurança Social: números, diagnósticos e entendimentos
Neste quadro de fragilidades e necessidades, reforço a ideia, que há muito defendo, da criação de uma entidade pública com estatuto de independência, competindo-lhe fazer análises de sustentabilidade, avaliações actuariais, estudos e projecções financeiras das responsabilidades públicas com pensões e elaboração de recomendações.
A minha alegre casinha: moradas, escolas e declaração de IRS
O critério de residência perpetua uma segregação social nas escolas na medida em que o mercado imobiliário é ele próprio segregado. O objectivo de ter escolas mais diversas, com uma saudável mistura social, esbarra na segregação social do próprio espaço urbano.
Informação, transparência salarial e (des)igualdade
No caso concreto do mercado de trabalho, o segredo interessa muito mais ao empregador do que ao trabalhador. Permitir o acesso aos dados sobre remunerações e características dos trabalhadores, de forma controlada e anonimizada, aumentará o poder negocial destes últimos e será um forte instrumento de combate à descriminação.
Ilusão monetária, austeridade real e empobrecimento da Função Pública
A ilusão de que o fim do programa de ajustamento da Troika e a mudança de ciclo político significariam o fim da austeridade transformou-se numa desilusão. Alguns estudos elaborados no âmbito da economia comportamental mostram que a ilusão monetária pode influenciar a percepção dos resultados de uma determinada medida, seja pela presença de comportamentos mióticos, seja pela fraca literacia financeira da população.
Para temperar o otimismo atual dos Portugueses
A confirmarem-se os cenários demográfico e económico do Relatório sobre Envelhecimento da UE, os Portugueses idosos ficarão cada vez mais vulneráveis e dependerão cada vez mais do Estado visto que, para o período 2013-2060, as pensões reduzem a correspondente despesa pública mas os gastos com cuidados de saúde e de longa duração mais que compensarão tal poupança, crescendo cerca de 3%.
Investimentos em infraestruturas e descarbonização
Em termos dos actuais esforços nos investimentos em infraestruturas por um lado e no sentido da descarbonização da economia por outro, existem sinergias importantes entre as duas áreas que não podem nem devem ser ignoradas. Assim sendo, deve-se reconhecer a virtuosidade dos esforços do governo nestas duas áreas e apelar a uma maior interacção entre as duas esferas de decisão política.
Todos querem viver para sempre, mas ninguém quer envelhecer… mal
Ao prolongar a nossa vida, a medicina moderna conseguiu um dos seus feitos mais notáveis. No entanto, estes avanços têm de ser acompanhados por um planeamento adequado e um conjunto de respostas aos novos e exigentes desafios sociais provocados pelo nosso envelhecimento.
Desenvolvimento de Portugal e a orgânica do próximo Governo
O País sobressaltou-se com o drama dos incêndios e parece ter despertado para o tema do desenvolvimento do interior. Vários protagonistas políticos e agentes da sociedade civil têm reclamado atenção das políticas públicas para esta questão. O enquadramento da solução deve ser uma visão territorial do país consensualizada entre um conjunto alargado de partidos políticos e parceiros sociais.
Será que os portugueses não querem trabalhar?
Que explicações existem para a existência de vagas de emprego não preenchidas, em países onde há desempregados? O mercado de trabalho não funciona como os restantes.
Contratação a prazo e sem termo: um debate em aberto
A elevada percentagem de trabalhadores com contratos a termo é uma preocupação crescente no debate sobre políticas de emprego na Europa. Num país em que 53,2% da população empregada com idade entre os 15 e os 29 anos está contratada a prazo, o debate sobre as instituições que regulam o mercado de trabalho não pode ser um assunto fechado.
A fiscalidade das pensões: economia, competitividade e incentivos à poupança
A tributação das pensões afecta directamente as decisões de consumo, poupança, trabalho, lazer e afectação de activos e as finanças públicas. Tem, por isso, implicações directas em áreas-chave como a poupança, a acumulação de capital, a produtividade, o crescimento económico, os mercados de capitais e os níveis de bem-estar.
Banco da Economia Social
Atualmente, existem dois tipos de instituição de crédito pertencentes a esse conjunto, as caixas económicas e as caixas de crédito agrícola mútuo, ambas reconhecidas pelo regime geral das instituições de crédito e sociedades financeiras. Só as caixas económicas bancárias podem assumir contornos de um “banco” da economia social.
Por um plano nacional de infra-estruturas
Um Plano Nacional de Infra-Estruturas elaborado por um Conselho Nacional de Infra-Estruturas é neste momento imprescindível e é também uma tarefa cuja concretização está longe de ser simples ou de gerar dividendos políticos imediatos. Os meus votos para 2018 são que esta necessidade se torne realidade.
Economia Social e IPSS: necessidade de revisitar o quadro institucional de regulação e supervisão
Ao Estado compete promover o empowerment do sector e não criar obstáculos ao seu desenvolvimento.
A confiança no sector implica que a sociedade civil se reveja no funcionamento destas instituições e nas funções regulatória e de supervisão do Estado num quadro de eficácia, responsabilização e transparência.
O derradeiro segredo de Fátima?
Em termos económicos, a Fé parece ser um factor decisivo para a conversão das mentalidades pagãs dos nossos recursos humanos. Em Portugal somos pouco produtivos, dizem os entendidos. Por isso a nossa taxa de produtividade cá é baixa. No Luxemburgo somos altamente produtivos, dizem os entendidos. Por isso a nossa taxa de produtividade lá é alta. Lá fora somos bestiais, cá dentro somos bestas!
Banalíssimas?
Num país em que o ministério da tutela se recusa a conceder acesso público às contas que as IPSS, legalmente, têm de prestar, e onde a obrigatoriedade de publicação online é respeitada apenas por uma pequena parte das instituições, o Raríssimas também não é, infelizmente, surpresa.
O Estado, a cana de pesca e o livro de instruções
Mais do que insistir numa competitividade da economia baseada em baixos salários, obteríamos muito melhores resultados se empresas e decisores públicos investissem seriamente na formação e na qualificação dos empresários portugueses. É que não chega dar a cana ao pescador se esta não vier com o livro de instruções.
Cheguei à reforma! And so what?
A crescente longevidade dos pensionistas exige que se preste mais atenção às soluções financeiras dedicadas às suas necessidades específicas e não a oferta de produtos indiferenciados destinados ao comum dos cidadão.
Como vão cuidar da saúde os reformados de amanhã?
Numa sociedade envelhecida como é a nossa, o acesso aos cuidados de saúde assume enorme relevância havendo, no entanto, reduzido poder aquisitivo dos futuros pensionistas para comprar do seu bolso tais cuidados, em especial aqueles de que mais necessitarão com a idade.
Infra-estruturas de saúde e o desempenho da economia: as razões por que mais é melhor
Uma das áreas por excelência contempladas no OE para 2018 são as infra-estruturas de saúde, em que se projeta o início de um novo ciclo de investimentos. A prioridade estará na reabilitação de unidades de saúde familiar e de cuidados de saúde primários, bem como a construção de quatro novos hospitais. Neste contexto, a questão da avaliação dos efeitos macroeconómicos destes investimentos passa a ser da maior atualidade.
Sistema Complementar da Segurança Social e poupança para a reforma
Assegurar a adequação do rendimento da pensão na reforma das actuais e futuras gerações implica agir com muitíssima antecedência, de modo a, com tempo, planearmos e realizarmos as alterações necessárias.
Os jovens e os regimes complementares da segurança social
Os jovens que começam agora o seu ciclo de vida activo têm o direito de saberem quanto terão de abdicar do seu rendimento actual para poderem viver dignamente no futuro, sem prejudicarem o rendimento dos seus pais.
Motivar a função pública – um imperativo nacional
Há muitas coisas fundamentais nas nossas vidas – a segurança perante ameaças externas e naturais, a defesa do ambiente, a saúde e a educação, para mencionar apenas algumas – para as quais dependemos do empenho das trabalhadoras e trabalhadores do sector público.
Processos e resultados
São os resultados, e não os processos, que garantem a sobrevivência de uma empresa ou organização.
Porque é tão apelativo o chamado Sistema Sueco para as pensões
Convido o leitor a reflectir e a questionar-se a si e aos seus representantes sobre as razões pelas quais em Portugal se foge a sete pés de reformas estruturais no sistema de pensões.
Vamos viver pior na reforma?
Muitos defendem que um sistema de pensões adequadas deverá ser intergeracionalmente equitativo, o que significaria dever salvaguardar-se o rácio de benefício atual para aqueles que irão reformar-se à volta de 2060.
Tarifa social de electricidade? Sim, mas financiada através do OE!
Se a tarifa social de eletricidade, na sua forma atual, não é a solução, qual a melhor forma de ajudar as famílias mais carenciadas? A resposta tem duas partes. Quanto ao financiamento, parece-me inequívoco que este deve ser feito no âmbito do Orçamento do Estado através de impostos progressivos. Mas deve o Estado transferir o dinheiro para a EDP ou para os consumidores mais carenciados?
A informação ou a falta dela é um pormenor maior
Falta o sistema e falta a sua divulgação. O resultado desta insuficiência, que se arrasta há anos, impede o escrutínio institucional, político e público e prejudica o trabalho das academias. A disponibilização de dados físicos e financeiros de qualidade – leia-se claros, rigorosos, completos e consistentes – e, bem assim, a sua acessibilidade atempada e regular apresentam-se crescentemente críticos. Em matéria de informação sobre Segurança Social estamos longe de ser uma sociedade plenamente evoluída.
Obrigado aos emigrantes por gostarem da vossa terra
Por que será que a mesma qualidade de povo, quando emigra, se torna miraculosamente produtiva? Ninguém lhes ouve um queixume, apesar de serem parceiros humildes dos construtores das catedrais. Foram eles que também ajudaram a fazer a riqueza das nações e que morreram pobres com saudades da Pátria madrasta.
Quero subir à primeira divisão da vida social
Há uma enorme escassez de informação que nos permita estudar as causas da baixa mobilidade social no país. Foi divulgado na passada semana um estudo sobre mobilidade social financiado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, coordenado por Teresa Bago d’Uva.
A oferta de serviços complementares como incentivo à filiação sindical
No longo prazo a perda de filiados por parte dos sindicatos questionará ainda mais a sua legitimidade e relevância no quadro das relações laborais.
O seguro florestal enquanto instrumento de gestão de risco das florestas
A gestão do risco no âmbito da actividade agrícola/florestal assume uma importância crescente num contexto da globalização, preocupações ambientais e alterações climáticas.
A adequação das pensões
Adequação das pensões significa o propósito de garantir prestações pecuniárias a quem está impedido de prosseguir a sua vida ativa pela idade ou condição de saúde suficientes para a manutenção de um padrão de vida decente, não sendo nada evidente a especificação aceitável do que seja um nível de vida “decente”.
Electricidade com IVA de volta aos 6%? A economia e a justiça social agradecem.
Reverter o IVA da electricidade para uma taxa de 6% não só melhoraria o desempenho económico, como também teria efeitos redistributivos positivos, e aumentaria apenas marginalmente as emissões poluentes. Nesta perspectiva, tal reversão é oportuna e desejável. Penso aliás que faz muito mais sentido reverter o IVA sobre a electricidade do que fez recentemente reverter o IVA sobre a restauração.
Phasing out da vida activa é necessário
O phasing out tem por objetivo combinar trabalho e reforma. Deverá permitir uma geometria variável de soluções que moldam a combinação de trabalho parcial e de reforma parcial ou gradual. São reconhecidas as mais-valias dos trabalhadores das gerações “grisalhas” – a experiência e o conhecimento acumulados – e a necessidade de as aproveitar e de as combinar com a formação e a juventude das gerações jovens.
Economia e Orçamento da Segurança Social
O Orçamento do Estado e o Orçamento da Segurança Social não são um problema económico do Governo, que é apenas o seu gestor, mas dos cidadãos que vivem numa mesma comunidade de interesses.
A qualidade dos governos municipais
A democracia local, tal como a democracia ao nível do governo central, é um processo em contínua melhoria. As eleições — para qualquer nível de governo — têm dois objectivos principais.
O futuro do trabalho e desigualdade
Não há dúvida que uma parte substancial das tarefas produtivas, da indústria ou serviços, poderá vir a ser automatizada.
Portugal é um país intergeracionalmente justo?
O problema da justiça intergeracional é complexo e, em tese, politicamente controverso mas tal não deve servir para que os conflitos entre as preocupações e os interesses de diferentes gerações sejam explorados para fins estritamente políticos.
Propostas solidárias de valor, precisam-se
A proteção social pública continua a enfrentar dificuldades financeiras e as soluções privadas comportam muitas exclusões, pelo que o elemento distintivo de solidariedade das propostas de valor da economia social vem ganhando novo fôlego na sociedade.
Portagens nas antigas SCUT agravaram a sinistralidade rodoviária
Considerando que as receitas das portagens nas ex-SCUTs cobrem apenas 30% dos seus compromissos públicos brutos, considerando que a nova conjuntura orçamental permitiria a sua reversão a SCUTs, e considerando que uma redução das portagens não só preencheria as vias rápidas como ainda reduziria o número de vítimas por ferimentos ligeiros, é caso para dizer: “Do que está o Governo à espera?”.
Segurança Social: (consignar) mais impostos, afinal é esta a reforma?
Não é possível avançar para uma discussão da diversificação das fontes de financiamento sem fazer previamente um trabalho de fundo que passa por ter um diagnóstico completo e transparente da situação em que todos os agentes económicos, sociais e políticos se revejam e sem avaliar que alterações devem ser introduzidas no actual sistema de pensões de modo a resolver os seus problemas estruturais em estreita articulação com a economia.
O financiamento do actual modelo de pensões do sistema previdencial da Segurança Social
A introdução de uma taxa sobre o VAL só tem sentido se for aplicada pelo menos a nível europeu, e diferente para os sectores económicos, uma vez que se for imposta num só país há o risco das empresas mais inovadoras se deslocarem para regiões onde tal contribuição não exista.
A relação entre trabalho e pobreza em Portugal
Há características no mercado laboral português que perpetuam situações de pobreza no trabalho.
Desigualdade salarial
Em suma, se se pretende que Portugal apresente uma menor desigualdade salarial, nomeadamente deslocando o salário médio e mediano para valores mais elevados, não basta alterar as condições em que se desenrola a negociação coletiva.
Reestruturar a dívida ou passar a pesada “herança” aos nossos filhos e netos?
A resolução do problema da dívida não deve ser guiada pelos populismos fáceis e demagógicos em que a política portuguesa – em todos os órgãos de soberania – se tornou fértil por estes dias.
Finanças solidárias na encruzilhada
As instituições da economia social vocacionadas para o financiamento solidário estão no centro de muitos debates, tanto mais que o panorama atual do sistema financeiro nacional é desolador.
Mutualismo e cidadania participativa
É também uma forma de participação na gestão dos interesses que partilham com o semelhante.
Mais investimento público, sim, mas com rigor
As análises de projectos de investimentos de iniciativa pública não tem de ser nem devem ser “compulsivas” no sentido de ditarem unilateralmente as decisões políticas correspondentes. O que não podem é ser meramente “decorativas” como tantas vezes é o caso. Tem de ser “indicativas” – de ser uma das peças chaves mas não a única a informar as decisões políticas sobre estes investimentos.
Pensões: sem transparência e sem partilha de responsabilidades não vamos longe
É necessária uma nova relação de comunicação entre o Estado e os participantes do sistema público de pensões. Deve ser pautada pelos princípios da acessibilidade e da transparência. A gestão pública das pensões deve ter uma função educativa, informativa e pedagógica. É uma responsabilidade do Estado disponibilizar a informação com o triplo objectivo de alertar as pessoas para as suas responsabilidades, de as informar sobre as opções que têm pela frente e de as avisar sobre novas medidas políticas.
Pedagogia da poupança deve começar logo na infância
Existe pois a necessidade de voltarmos ao velho adágio bíblico que os nossos pais e avós nos transmitiram: “Assim como semeares assim colherás”.
Pré-escolar, quantidade e qualidade
Há estudos que estimam a taxa de retorno na educação pré-escolar em cerca de 15% a 17%. Um dos objectivos constantes no Plano Nacional de Reformas, apresentado no dia 29 de Março, é o de universalizar a frequência do pré-escolar aos 3 anos em 2019.
Para que serve um mestrado?
Conhecemos ainda muito pouco acerca dos benefícios da massificação do acesso a cursos de pós-graduação.
Que futuro para o sistema de pensões? Falta um plano. Falta uma visão.
Foi abundantemente noticiado nas duas últimas semanas o anúncio do governo de alterar o regime de reforma antecipada (regime de flexibilidade da idade de acesso à pensão de velhice), tendo sido submetida à Concertação Social uma proposta. Esta proposta não é do domínio público.
Não invoqueis as palavras justiça social e equidade em vão…
Os sistemas públicos são em Portugal actuarialmente injustos, não valorizam as carreiras contributivas longas e impõem às sucessivas gerações crescentes taxas contributivas.
Saúde: a hora das “parcerias público-privado-sociais”
Chegou a hora de ensaiar um novo tipo de parceria: as “parcerias público-privado–sociais”, que podem abranger até 4 milhões de portugueses dispostos a adquirir cuidados diferenciados, que o SNS não tem vocação para prestar.
Parcerias público-privadas: controversas, mas incontornáveis
Pelas suas potencialidades, o modelo de financiamento de infraestruturas através de parcerias público privadas é incontornável. Mas o uso responsável deste instrumento exige regras e procedimentos transparentes, estáveis, do conhecimento de todos, e que garantam que os projectos a financiar sejam justificados numa lógica de racionalidade económica e que os interesses do Estado sejam protegidos.
O envelhecimento demográfico e as políticas públicas
Nas economias mais desenvolvidas, o fenómeno do envelhecimento demográfico é uma realidade inexorável que está a entrar, cada vez mais, pela casa adentro. Por cá, o assunto não tem merecido a atenção que exige, não apenas pela dificuldade que temos demonstrado de descolarmos do curto prazo, mas também pela falta de visão necessária para o desenho de políticas públicas com objectivos que no médio e longo prazos operem os efeitos desejáveis.
Economia social a solidariedade associativa
A globalização económica pode ser uma oportunidade para a Economia Social se desenvolver não apenas à escala nacional mas também à escala internacional.
Mercado de trabalho: o que esperar para 2017?
As boas notícias associadas à queda do desemprego devem ser devidamente temperadas com as notícias menos boas do aumento da emigração ou do número de desencorajados, as quais implicam uma redução do potencial produtivo do país.
Segurança Social: a profundidade das medidas mediáticas
A análise da proposta do Orçamento do Estado é sempre um exercício difícil. Convenhamos, também, que o Orçamento do Estado não é por vocação o local certo para se avaliarem e debaterem as dimensões de médio e longo prazo que tão necessárias são para se compreender e enquadrar as medidas e políticas inscritas num exercício orçamental de horizonte anual.
Reforma das pensões: há soluções técnicas, não há solução política
A Coligação “Para a Frente” declara no seu programa eleitoral a necessidade de reformar a Segurança Social, defende um debate alargado, o envolvimento da sociedade civil e um amplo consenso político. O Partido Socialista assume no seu programa eleitoral gerir de forma reformista o sistema de Segurança Social visando reformar a sustentabilidade, equidade e eficácia redistributiva. Ambos não apresentam um projecto ou visão de futuro para o sistema de pensões.
Pensões – Restaurar o contrato social para reconciliar as gerações
Seremos capazes de criar um sistema que ofereça confiança aos cidadãos e que seja amigo da economia?
Reconciliar Gerações é um ensaio escrito sob a forma de um livro em torno da convicção de que o tema das pensões é crítico para o futuro do País. O ensaio apresenta reflexões sobre os problemas com que se defronta o nosso sistema de pensões e procura identificar e explicar as suas causas e apontar caminhos possíveis, numa tentativa de chamar a atenção para a necessidade de uma discussão alargada e participada sobre o que fazer.
Pensões – proposta de intervenção estrutural e sistémica, modelo do sistema de pensões, modelo de governança pública das pensões, modelo de comunicação e informação das pensões
O triângulo de preocupações da adequação do rendimento na reforma, da equidade intergeracional e da sustentabilidade financeira não terá solução se não formos capazes de ler corretamente a realidade demográfica, económica e financeira e compreender que os factores que estiveram na origem dos sistemas de pensões de repartição (pay as you go) – elevadas taxas de natalidade e elevados crescimentos económicos – são os mesmos que hoje lhes estão a ditar as dificuldades.