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Como pensar a reforma do sistema público
Em co-autoria com Pedro G. Rodrigues.
Sendo a sustentabilidade financeira e social do sistema público de pensões em Portugal um problema crónico, e num momento em que se fala novamente dele nos meios de comunicação social, apresentamos os princípios que entendemos que devem nortear a sua reforma.
O que deve nortear a política económica em Portugal na próxima década? A descarbonização
A questão da descarbonização tem de ser assumida como um dos principais fatores estruturantes da política económica em Portugal para a próxima década. Nesse âmbito, todas as medidas de política económica têm de ser analisadas à luz dos seus impactos ambientais, i.e., como determinada medida de política ajudará ou dificultará a resolução da questão das alterações climáticas.
O IVA da electricidade no Orçamento para 2019: medidas tímidas em direcção incerta
As medidas no Orçamento para 2019 no que respeita à factura da electricidade são um passo insignificante num sentido incerto. São um passo insignificante porque implicam, na melhor das hipóteses, uma redução de 4,5% para cerca de metade das famílias e de 1,5% para a outra metade. São um passo incerto porque o mais certo é metade desta redução nunca se vir a concretizar.
O perigo principal não vem dos negacionistas mas sim dos apáticos e dos indiferentes
Uma boa parte da nossa classe política continua a desconsiderar as alterações climáticas e a sua causa humana como uma questão de charneira nas principais tomadas de decisão. Continua, portanto, a comportar-se politicamente como se fossem os negacionistas desta realidade. Tal não é necessário nem desejável. A resolução do problema das alterações climáticas está ao nosso alcance através de políticas públicas bem desenhadas e bem implementadas.
Os contornos éticos das pensões milionárias
Sobre os casos de pensões milionárias, muito mais do que uma reacção emocional, por mais compreensível que seja, precisamos de fazer uma reflexão cuidada sobre como as entender – em termos éticos – e sobre as eventuais obrigações éticas de quem delas usufruem. Afinal, há muito a ponderar como sociedade civil sobre o modo como o nosso sistema de segurança social está desenhado.
Retoma ou recessão? Qual a melhor altura para pôr as contas públicas em ordem?
Finanças públicas débeis são mesmo como os carros usados. Se não lhes dermos a atenção devida quando as coisas vão bem e nos é mais conveniente, acabamos por ter de tratar deles quando deixam de funcionar e nos é muito mais inconveniente.
Investimentos em infraestruturas e descarbonização
Em termos dos actuais esforços nos investimentos em infraestruturas por um lado e no sentido da descarbonização da economia por outro, existem sinergias importantes entre as duas áreas que não podem nem devem ser ignoradas. Assim sendo, deve-se reconhecer a virtuosidade dos esforços do governo nestas duas áreas e apelar a uma maior interacção entre as duas esferas de decisão política.
Por um plano nacional de infra-estruturas
Um Plano Nacional de Infra-Estruturas elaborado por um Conselho Nacional de Infra-Estruturas é neste momento imprescindível e é também uma tarefa cuja concretização está longe de ser simples ou de gerar dividendos políticos imediatos. Os meus votos para 2018 são que esta necessidade se torne realidade.
Infra-estruturas de saúde e o desempenho da economia: as razões por que mais é melhor
Uma das áreas por excelência contempladas no OE para 2018 são as infra-estruturas de saúde, em que se projeta o início de um novo ciclo de investimentos. A prioridade estará na reabilitação de unidades de saúde familiar e de cuidados de saúde primários, bem como a construção de quatro novos hospitais. Neste contexto, a questão da avaliação dos efeitos macroeconómicos destes investimentos passa a ser da maior atualidade.
Tarifa social de electricidade? Sim, mas financiada através do OE!
Se a tarifa social de eletricidade, na sua forma atual, não é a solução, qual a melhor forma de ajudar as famílias mais carenciadas? A resposta tem duas partes. Quanto ao financiamento, parece-me inequívoco que este deve ser feito no âmbito do Orçamento do Estado através de impostos progressivos. Mas deve o Estado transferir o dinheiro para a EDP ou para os consumidores mais carenciados?
Electricidade com IVA de volta aos 6%? A economia e a justiça social agradecem.
Reverter o IVA da electricidade para uma taxa de 6% não só melhoraria o desempenho económico, como também teria efeitos redistributivos positivos, e aumentaria apenas marginalmente as emissões poluentes. Nesta perspectiva, tal reversão é oportuna e desejável. Penso aliás que faz muito mais sentido reverter o IVA sobre a electricidade do que fez recentemente reverter o IVA sobre a restauração.
Portagens nas antigas SCUT agravaram a sinistralidade rodoviária
Considerando que as receitas das portagens nas ex-SCUTs cobrem apenas 30% dos seus compromissos públicos brutos, considerando que a nova conjuntura orçamental permitiria a sua reversão a SCUTs, e considerando que uma redução das portagens não só preencheria as vias rápidas como ainda reduziria o número de vítimas por ferimentos ligeiros, é caso para dizer: “Do que está o Governo à espera?”.
Mais investimento público, sim, mas com rigor
As análises de projectos de investimentos de iniciativa pública não tem de ser nem devem ser “compulsivas” no sentido de ditarem unilateralmente as decisões políticas correspondentes. O que não podem é ser meramente “decorativas” como tantas vezes é o caso. Tem de ser “indicativas” – de ser uma das peças chaves mas não a única a informar as decisões políticas sobre estes investimentos.
Parcerias público-privadas: controversas, mas incontornáveis
Pelas suas potencialidades, o modelo de financiamento de infraestruturas através de parcerias público privadas é incontornável. Mas o uso responsável deste instrumento exige regras e procedimentos transparentes, estáveis, do conhecimento de todos, e que garantam que os projectos a financiar sejam justificados numa lógica de racionalidade económica e que os interesses do Estado sejam protegidos.