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Responsabilidades com pensões: uma grande responsabilidade
A capitalização pura, em que assenta a poupança complementar, não é melhor nem pior por ser pública, privada ou social. O que faz a diferença é o modelo de regulação e supervisão e a qualidade do seu desempenho.
As pensões dos futuros pensionistas
O investimento na educação deve constituir uma prioridade. Aumentando as oportunidades de emprego com o nível de educação e sendo previsível que as gerações mais novas e as futuras gerações disponham de melhor educação, é expectável o aumento da sua participação no mercado de trabalho.
Sustentabilidade financeira da Segurança Social: números, diagnósticos e entendimentos
Neste quadro de fragilidades e necessidades, reforço a ideia, que há muito defendo, da criação de uma entidade pública com estatuto de independência, competindo-lhe fazer análises de sustentabilidade, avaliações actuariais, estudos e projecções financeiras das responsabilidades públicas com pensões e elaboração de recomendações.
Economia Social e IPSS: necessidade de revisitar o quadro institucional de regulação e supervisão
Ao Estado compete promover o empowerment do sector e não criar obstáculos ao seu desenvolvimento.
A confiança no sector implica que a sociedade civil se reveja no funcionamento destas instituições e nas funções regulatória e de supervisão do Estado num quadro de eficácia, responsabilização e transparência.
Sistema Complementar da Segurança Social e poupança para a reforma
Assegurar a adequação do rendimento da pensão na reforma das actuais e futuras gerações implica agir com muitíssima antecedência, de modo a, com tempo, planearmos e realizarmos as alterações necessárias.
A informação ou a falta dela é um pormenor maior
Falta o sistema e falta a sua divulgação. O resultado desta insuficiência, que se arrasta há anos, impede o escrutínio institucional, político e público e prejudica o trabalho das academias. A disponibilização de dados físicos e financeiros de qualidade – leia-se claros, rigorosos, completos e consistentes – e, bem assim, a sua acessibilidade atempada e regular apresentam-se crescentemente críticos. Em matéria de informação sobre Segurança Social estamos longe de ser uma sociedade plenamente evoluída.
Segurança Social: (consignar) mais impostos, afinal é esta a reforma?
Não é possível avançar para uma discussão da diversificação das fontes de financiamento sem fazer previamente um trabalho de fundo que passa por ter um diagnóstico completo e transparente da situação em que todos os agentes económicos, sociais e políticos se revejam e sem avaliar que alterações devem ser introduzidas no actual sistema de pensões de modo a resolver os seus problemas estruturais em estreita articulação com a economia.
Pensões: sem transparência e sem partilha de responsabilidades não vamos longe
É necessária uma nova relação de comunicação entre o Estado e os participantes do sistema público de pensões. Deve ser pautada pelos princípios da acessibilidade e da transparência. A gestão pública das pensões deve ter uma função educativa, informativa e pedagógica. É uma responsabilidade do Estado disponibilizar a informação com o triplo objectivo de alertar as pessoas para as suas responsabilidades, de as informar sobre as opções que têm pela frente e de as avisar sobre novas medidas políticas.
Que futuro para o sistema de pensões? Falta um plano. Falta uma visão.
Foi abundantemente noticiado nas duas últimas semanas o anúncio do governo de alterar o regime de reforma antecipada (regime de flexibilidade da idade de acesso à pensão de velhice), tendo sido submetida à Concertação Social uma proposta. Esta proposta não é do domínio público.
Segurança Social: a profundidade das medidas mediáticas
A análise da proposta do Orçamento do Estado é sempre um exercício difícil. Convenhamos, também, que o Orçamento do Estado não é por vocação o local certo para se avaliarem e debaterem as dimensões de médio e longo prazo que tão necessárias são para se compreender e enquadrar as medidas e políticas inscritas num exercício orçamental de horizonte anual.
Reforma das pensões: há soluções técnicas, não há solução política
A Coligação “Para a Frente” declara no seu programa eleitoral a necessidade de reformar a Segurança Social, defende um debate alargado, o envolvimento da sociedade civil e um amplo consenso político. O Partido Socialista assume no seu programa eleitoral gerir de forma reformista o sistema de Segurança Social visando reformar a sustentabilidade, equidade e eficácia redistributiva. Ambos não apresentam um projecto ou visão de futuro para o sistema de pensões.
Pensões – proposta de intervenção estrutural e sistémica, modelo do sistema de pensões, modelo de governança pública das pensões, modelo de comunicação e informação das pensões
O triângulo de preocupações da adequação do rendimento na reforma, da equidade intergeracional e da sustentabilidade financeira não terá solução se não formos capazes de ler corretamente a realidade demográfica, económica e financeira e compreender que os factores que estiveram na origem dos sistemas de pensões de repartição (pay as you go) – elevadas taxas de natalidade e elevados crescimentos económicos – são os mesmos que hoje lhes estão a ditar as dificuldades.