Nossas Publicações

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22 de novembro de 2018
Jorge Miguel Bravo

O fim anunciado das reformas antecipadas

Apresentado como um prémio às longas carreiras contributivas, a proposta de criação de um novo regime de reforma antecipada por flexibilização da idade contida no orçamento de Estado para 2019 traduz, na prática, e pasme-se, o fim das reformas antecipadas por idade para a esmagadora maioria dos trabalhadores portugueses. A proposta vem alterar completamente a condição de acesso, passando a exigir para eliminar a dupla tributação que aos 60 anos os trabalhadores já tenham, pelo menos 40 anos de carreira contributiva. O novo regime é injusto intra e intergeracional é este novo regime, desprezando os princípios de justiça redistributiva, agrava a insustentabilidade dos sistemas públicos de segurança social e não responde aos desafios criados pelas alterações demográficas.

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8 de outubro de 2018
Margarida Corrêa de Aguiar

Responsabilidades com pensões: uma grande responsabilidade

A capitalização pura, em que assenta a poupança complementar, não é melhor nem pior por ser pública, privada ou social. O que faz a diferença é o modelo de regulação e supervisão e a qualidade do seu desempenho.

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3 de setembro de 2018
Sibila Marques

A idade da reforma, idadismo e a justiça entre as gerações

A imposição de um limite etário para a reforma dos trabalhadores é claramente uma infracção às directivas antidiscriminação porque assume a idade cronológica como o único indicador que determina a capacidade do trabalhador para exercer as suas funções.

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13 de agosto de 2018
Margarida Corrêa de Aguiar

As pensões dos futuros pensionistas

O investimento na educação deve constituir uma prioridade. Aumentando as oportunidades de emprego com o nível de educação e sendo previsível que as gerações mais novas e as futuras gerações disponham de melhor educação, é expectável o aumento da sua participação no mercado de trabalho.

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16 de julho de 2018
Alfredo Marvão Pereira

Os contornos éticos das pensões milionárias

Sobre os casos de pensões milionárias, muito mais do que uma reacção emocional, por mais compreensível que seja, precisamos de fazer uma reflexão cuidada sobre como as entender – em termos éticos – e sobre as eventuais obrigações éticas de quem delas usufruem. Afinal, há muito a ponderar como sociedade civil sobre o modo como o nosso sistema de segurança social está desenhado.

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23 de abril de 2018
Margarida Corrêa de Aguiar

Sustentabilidade financeira da Segurança Social: números, diagnósticos e entendimentos

Neste quadro de fragilidades e necessidades, reforço a ideia, que há muito defendo, da criação de uma entidade pública com estatuto de independência, competindo-lhe fazer análises de sustentabilidade, avaliações actuariais, estudos e projecções financeiras das responsabilidades públicas com pensões e elaboração de recomendações.

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26 de março de 2018
Fernando Ribeiro Mendes

Para temperar o otimismo atual dos Portugueses

A confirmarem-se os cenários demográfico e económico do Relatório sobre Envelhecimento da UE, os Portugueses idosos ficarão cada vez mais vulneráveis e dependerão cada vez mais do Estado visto que, para o período 2013-2060, as pensões reduzem a correspondente despesa pública mas os gastos com cuidados de saúde e de longa duração mais que compensarão tal poupança, crescendo cerca de 3%.

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5 de fevereiro de 2018
Jorge Miguel Bravo

A fiscalidade das pensões: economia, competitividade e incentivos à poupança

A tributação das pensões afecta directamente as decisões de consumo, poupança, trabalho, lazer e afectação de activos e as finanças públicas. Tem, por isso, implicações directas em áreas-chave como a poupança, a acumulação de capital, a produtividade, o crescimento económico, os mercados de capitais e os níveis de bem-estar.

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4 de dezembro de 2017
Jorge Miguel Bravo

Cheguei à reforma! And so what?

A crescente longevidade dos pensionistas exige que se preste mais atenção às soluções financeiras dedicadas às suas necessidades específicas e não a oferta de produtos indiferenciados destinados ao comum dos cidadão.

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13 de novembro de 2017
Margarida Corrêa de Aguiar

Sistema Complementar da Segurança Social e poupança para a reforma

Assegurar a adequação do rendimento da pensão na reforma das actuais e futuras gerações implica agir com muitíssima antecedência, de modo a, com tempo, planearmos e realizarmos as alterações necessárias.

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6 de novembro de 2017
Carlos Pereira da Silva

Os jovens e os regimes complementares da segurança social

Os jovens que começam agora o seu ciclo de vida activo têm o direito de saberem quanto terão de abdicar do seu rendimento actual para poderem viver dignamente no futuro, sem prejudicarem o rendimento dos seus pais.

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16 de outubro de 2017
Jorge Miguel Bravo

Porque é tão apelativo o chamado Sistema Sueco para as pensões

Convido o leitor a reflectir e a questionar-se a si e aos seus representantes sobre as razões pelas quais em Portugal se foge a sete pés de reformas estruturais no sistema de pensões.

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25 de setembro de 2017
Margarida Corrêa de Aguiar

A informação ou a falta dela é um pormenor maior

Falta o sistema e falta a sua divulgação. O resultado desta insuficiência, que se arrasta há anos, impede o escrutínio institucional, político e público e prejudica o trabalho das academias. A disponibilização de dados físicos e financeiros de qualidade – leia-se claros, rigorosos, completos e consistentes – e, bem assim, a sua acessibilidade atempada e regular apresentam-se crescentemente críticos. Em matéria de informação sobre Segurança Social estamos longe de ser uma sociedade plenamente evoluída.

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21 de agosto de 2017
Fernando Ribeiro Mendes

A adequação das pensões

Adequação das pensões significa o propósito de garantir prestações pecuniárias a quem está impedido de prosseguir a sua vida ativa pela idade ou condição de saúde suficientes para a manutenção de um padrão de vida decente, não sendo nada evidente a especificação aceitável do que seja um nível de vida “decente”.

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7 de agosto de 2017
Margarida Corrêa de Aguiar

Phasing out da vida activa é necessário

O phasing out tem por objetivo combinar trabalho e reforma. Deverá permitir uma geometria variável de soluções que moldam a combinação de trabalho parcial e de reforma parcial ou gradual. São reconhecidas as mais-valias dos trabalhadores das gerações “grisalhas” – a experiência e o conhecimento acumulados – e a necessidade de as aproveitar e de as combinar com a formação e a juventude das gerações jovens.

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19 de junho de 2017
Margarida Corrêa de Aguiar

Segurança Social: (consignar) mais impostos, afinal é esta a reforma?

Não é possível avançar para uma discussão da diversificação das fontes de financiamento sem fazer previamente um trabalho de fundo que passa por ter um diagnóstico completo e transparente da situação em que todos os agentes económicos, sociais e políticos se revejam e sem avaliar que alterações devem ser introduzidas no actual sistema de pensões de modo a resolver os seus problemas estruturais em estreita articulação com a economia.

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12 de junho de 2017
Carlos Pereira da Silva

O financiamento do actual modelo de pensões do sistema previdencial da Segurança Social

A introdução de uma taxa sobre o VAL só tem sentido se for aplicada pelo menos a nível europeu, e diferente para os sectores económicos, uma vez que se for imposta num só país há o risco das empresas mais inovadoras se deslocarem para regiões onde tal contribuição não exista.

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1 de maio de 2017
Margarida Corrêa de Aguiar

Pensões: sem transparência e sem partilha de responsabilidades não vamos longe

É necessária uma nova relação de comunicação entre o Estado e os participantes do sistema público de pensões. Deve ser pautada pelos princípios da acessibilidade e da transparência. A gestão pública das pensões deve ter uma função educativa, informativa e pedagógica. É uma responsabilidade do Estado disponibilizar a informação com o triplo objectivo de alertar as pessoas para as suas responsabilidades, de as informar sobre as opções que têm pela frente e de as avisar sobre novas medidas políticas.

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6 de abril de 2017
Margarida Corrêa de Aguiar

Que futuro para o sistema de pensões? Falta um plano. Falta uma visão.

Foi abundantemente noticiado nas duas últimas semanas o anúncio do governo de alterar o regime de reforma antecipada (regime de flexibilidade da idade de acesso à pensão de velhice), tendo sido submetida à Concertação Social uma proposta. Esta proposta não é do domínio público.

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17 de agosto de 2015
Margarida Corrêa de Aguiar

Reforma das pensões: há soluções técnicas, não há solução política

A Coligação “Para a Frente” declara no seu programa eleitoral a necessidade de reformar a Segurança Social, defende um debate alargado, o envolvimento da sociedade civil e um amplo consenso político. O Partido Socialista assume no seu programa eleitoral gerir de forma reformista o sistema de Segurança Social visando reformar a sustentabilidade, equidade e eficácia redistributiva. Ambos não apresentam um projecto ou visão de futuro para o sistema de pensões.

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1 de fevereiro de 2015
Margarida Corrêa de Aguiar

Pensões – Restaurar o contrato social para reconciliar as gerações

Seremos capazes de criar um sistema que ofereça confiança aos cidadãos e que seja amigo da economia?
Reconciliar Gerações é um ensaio escrito sob a forma de um livro em torno da convicção de que o tema das pensões é crítico para o futuro do País. O ensaio apresenta reflexões sobre os problemas com que se defronta o nosso sistema de pensões e procura identificar e explicar as suas causas e apontar caminhos possíveis, numa tentativa de chamar a atenção para a necessidade de uma discussão alargada e participada sobre o que fazer.

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1 de setembro de 2014
Margarida Corrêa de Aguiar

Pensões – proposta de intervenção estrutural e sistémica, modelo do sistema de pensões, modelo de governança pública das pensões, modelo de comunicação e informação das pensões

O triângulo de preocupações da adequação do rendimento na reforma, da equidade intergeracional e da sustentabilidade financeira não terá solução se não formos capazes de ler corretamente a realidade demográfica, económica e financeira e compreender que os factores que estiveram na origem dos sistemas de pensões de repartição (pay as you go) – elevadas taxas de natalidade e elevados crescimentos económicos – são os mesmos que hoje lhes estão a ditar as dificuldades.

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