Nossas Publicações

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22 de novembro de 2018
Jorge Miguel Bravo

O fim anunciado das reformas antecipadas

Apresentado como um prémio às longas carreiras contributivas, a proposta de criação de um novo regime de reforma antecipada por flexibilização da idade contida no orçamento de Estado para 2019 traduz, na prática, e pasme-se, o fim das reformas antecipadas por idade para a esmagadora maioria dos trabalhadores portugueses. A proposta vem alterar completamente a condição de acesso, passando a exigir para eliminar a dupla tributação que aos 60 anos os trabalhadores já tenham, pelo menos 40 anos de carreira contributiva. O novo regime é injusto intra e intergeracional é este novo regime, desprezando os princípios de justiça redistributiva, agrava a insustentabilidade dos sistemas públicos de segurança social e não responde aos desafios criados pelas alterações demográficas.

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8 de outubro de 2018
Margarida Corrêa de Aguiar

Responsabilidades com pensões: uma grande responsabilidade

A capitalização pura, em que assenta a poupança complementar, não é melhor nem pior por ser pública, privada ou social. O que faz a diferença é o modelo de regulação e supervisão e a qualidade do seu desempenho.

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13 de agosto de 2018
Margarida Corrêa de Aguiar

As pensões dos futuros pensionistas

O investimento na educação deve constituir uma prioridade. Aumentando as oportunidades de emprego com o nível de educação e sendo previsível que as gerações mais novas e as futuras gerações disponham de melhor educação, é expectável o aumento da sua participação no mercado de trabalho.

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23 de julho de 2018
Fernando Ribeiro Mendes

Vem aí o novo Código das Mutualidades

Um primeiro aspeto de mudança que o Código pode induzir é o da clarificação doutrinária. Reafirmando os fins de auxílio recíproco de proteção social e desenvolvimento humano no interesse dos associados e das suas famílias, o novo enquadramento jurídico virá delimitar de forma cristalina o mutualismo face aos restantes segmentos da Economia Social.

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16 de julho de 2018
Alfredo Marvão Pereira

Os contornos éticos das pensões milionárias

Sobre os casos de pensões milionárias, muito mais do que uma reacção emocional, por mais compreensível que seja, precisamos de fazer uma reflexão cuidada sobre como as entender – em termos éticos – e sobre as eventuais obrigações éticas de quem delas usufruem. Afinal, há muito a ponderar como sociedade civil sobre o modo como o nosso sistema de segurança social está desenhado.

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28 de maio de 2018
Fernando Ribeiro Mendes

Proteção social: os complementos que fazem falta

As políticas sociais foram reconhecendo procuras diferenciadas, cada vez mais segmentadas pelas necessidades particulares de cada um de nós, e a configuração dos sistemas de proteção vem sendo revista em conformidade.

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30 de abril de 2018
Carlos Pereira da Silva

O que disse o primeiro-ministro

Como conclusão: é necessário aumentar a força de trabalho, o PIB potencial e a massa salarial para que a segurança social tenha capacidade financeira para solver os seus compromissos a médio e longo prazo.

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23 de abril de 2018
Margarida Corrêa de Aguiar

Sustentabilidade financeira da Segurança Social: números, diagnósticos e entendimentos

Neste quadro de fragilidades e necessidades, reforço a ideia, que há muito defendo, da criação de uma entidade pública com estatuto de independência, competindo-lhe fazer análises de sustentabilidade, avaliações actuariais, estudos e projecções financeiras das responsabilidades públicas com pensões e elaboração de recomendações.

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15 de janeiro de 2018
Margarida Corrêa de Aguiar

Economia Social e IPSS: necessidade de revisitar o quadro institucional de regulação e supervisão

Ao Estado compete promover o empowerment do sector e não criar obstáculos ao seu desenvolvimento.
A confiança no sector implica que a sociedade civil se reveja no funcionamento destas instituições e nas funções regulatória e de supervisão do Estado num quadro de eficácia, responsabilização e transparência.

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27 de novembro de 2017
Fernando Ribeiro Mendes

Como vão cuidar da saúde os reformados de amanhã?

Numa sociedade envelhecida como é a nossa, o acesso aos cuidados de saúde assume  enorme relevância havendo, no entanto, reduzido poder aquisitivo dos futuros pensionistas para comprar do seu bolso tais cuidados, em especial aqueles de que mais necessitarão com a idade.

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13 de novembro de 2017
Margarida Corrêa de Aguiar

Sistema Complementar da Segurança Social e poupança para a reforma

Assegurar a adequação do rendimento da pensão na reforma das actuais e futuras gerações implica agir com muitíssima antecedência, de modo a, com tempo, planearmos e realizarmos as alterações necessárias.

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6 de novembro de 2017
Carlos Pereira da Silva

Os jovens e os regimes complementares da segurança social

Os jovens que começam agora o seu ciclo de vida activo têm o direito de saberem quanto terão de abdicar do seu rendimento actual para poderem viver dignamente no futuro, sem prejudicarem o rendimento dos seus pais.

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25 de setembro de 2017
Margarida Corrêa de Aguiar

A informação ou a falta dela é um pormenor maior

Falta o sistema e falta a sua divulgação. O resultado desta insuficiência, que se arrasta há anos, impede o escrutínio institucional, político e público e prejudica o trabalho das academias. A disponibilização de dados físicos e financeiros de qualidade – leia-se claros, rigorosos, completos e consistentes – e, bem assim, a sua acessibilidade atempada e regular apresentam-se crescentemente críticos. Em matéria de informação sobre Segurança Social estamos longe de ser uma sociedade plenamente evoluída.

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21 de agosto de 2017
Fernando Ribeiro Mendes

A adequação das pensões

Adequação das pensões significa o propósito de garantir prestações pecuniárias a quem está impedido de prosseguir a sua vida ativa pela idade ou condição de saúde suficientes para a manutenção de um padrão de vida decente, não sendo nada evidente a especificação aceitável do que seja um nível de vida “decente”.

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31 de julho de 2017
Carlos Pereira da Silva

Economia e Orçamento da Segurança Social

O Orçamento do Estado e o Orçamento da Segurança Social não são um problema económico do Governo, que é apenas o seu gestor, mas dos cidadãos que vivem numa mesma comunidade de interesses.

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19 de junho de 2017
Margarida Corrêa de Aguiar

Segurança Social: (consignar) mais impostos, afinal é esta a reforma?

Não é possível avançar para uma discussão da diversificação das fontes de financiamento sem fazer previamente um trabalho de fundo que passa por ter um diagnóstico completo e transparente da situação em que todos os agentes económicos, sociais e políticos se revejam e sem avaliar que alterações devem ser introduzidas no actual sistema de pensões de modo a resolver os seus problemas estruturais em estreita articulação com a economia.

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12 de junho de 2017
Carlos Pereira da Silva

O financiamento do actual modelo de pensões do sistema previdencial da Segurança Social

A introdução de uma taxa sobre o VAL só tem sentido se for aplicada pelo menos a nível europeu, e diferente para os sectores económicos, uma vez que se for imposta num só país há o risco das empresas mais inovadoras se deslocarem para regiões onde tal contribuição não exista.

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1 de maio de 2017
Margarida Corrêa de Aguiar

Pensões: sem transparência e sem partilha de responsabilidades não vamos longe

É necessária uma nova relação de comunicação entre o Estado e os participantes do sistema público de pensões. Deve ser pautada pelos princípios da acessibilidade e da transparência. A gestão pública das pensões deve ter uma função educativa, informativa e pedagógica. É uma responsabilidade do Estado disponibilizar a informação com o triplo objectivo de alertar as pessoas para as suas responsabilidades, de as informar sobre as opções que têm pela frente e de as avisar sobre novas medidas políticas.

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6 de abril de 2017
Margarida Corrêa de Aguiar

Que futuro para o sistema de pensões? Falta um plano. Falta uma visão.

Foi abundantemente noticiado nas duas últimas semanas o anúncio do governo de alterar o regime de reforma antecipada (regime de flexibilidade da idade de acesso à pensão de velhice), tendo sido submetida à Concertação Social uma proposta. Esta proposta não é do domínio público.

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3 de abril de 2017
Jorge Miguel Bravo

Não invoqueis as palavras justiça social e equidade em vão…

Os sistemas públicos são em Portugal actuarialmente injustos, não valorizam as carreiras contributivas longas e impõem às sucessivas gerações crescentes taxas contributivas.

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19 de outubro de 2016
Margarida Corrêa de Aguiar

Segurança Social: a profundidade das medidas mediáticas

A análise da proposta do Orçamento do Estado é sempre um exercício difícil. Convenhamos, também, que o Orçamento do Estado não é por vocação o local certo para se avaliarem e debaterem as dimensões de médio e longo prazo que tão necessárias são para se compreender e enquadrar as medidas e políticas inscritas num exercício orçamental de horizonte anual.

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17 de agosto de 2015
Margarida Corrêa de Aguiar

Reforma das pensões: há soluções técnicas, não há solução política

A Coligação “Para a Frente” declara no seu programa eleitoral a necessidade de reformar a Segurança Social, defende um debate alargado, o envolvimento da sociedade civil e um amplo consenso político. O Partido Socialista assume no seu programa eleitoral gerir de forma reformista o sistema de Segurança Social visando reformar a sustentabilidade, equidade e eficácia redistributiva. Ambos não apresentam um projecto ou visão de futuro para o sistema de pensões.

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1 de setembro de 2014
Margarida Corrêa de Aguiar

Pensões – proposta de intervenção estrutural e sistémica, modelo do sistema de pensões, modelo de governança pública das pensões, modelo de comunicação e informação das pensões

O triângulo de preocupações da adequação do rendimento na reforma, da equidade intergeracional e da sustentabilidade financeira não terá solução se não formos capazes de ler corretamente a realidade demográfica, económica e financeira e compreender que os factores que estiveram na origem dos sistemas de pensões de repartição (pay as you go) – elevadas taxas de natalidade e elevados crescimentos económicos – são os mesmos que hoje lhes estão a ditar as dificuldades.

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