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Segurança Social, “o grande salto em frente”: de beneficiário a cidadão
De acordo com a Lei de Bases da Segurança Social (Lei n.º 4/2007, de 16 janeiro), o sistema da Segurança Social não é uma
matéria que diga apenas respeito ao Estado, cabendo aos diversos interessados um papel na “definição, no planeamento e gestão do sistema e no acompanhamento e avaliação do seu funcionamento” (Artigo 18.º — Princípio da participação).
Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações – Uma visão integrada
Esperemos que este exercício de análise integrada da CGA e Sistema Previdencial, realizado a partir da “periferia”, ajude os decisores políticos a “ver e a compreender melhor” aquilo que está diante dos seus narizes.
2052 – O ano em que o Manel se vai reformar
Independentemente da posição que cada um possa ter sobre a natureza e amplitude da reforma da Segurança Social, importa garantir total transparência na discussão dos problemas da segurança social, o que implica sabermos exatamente “onde estamos” e “para onde vamos.
Como pensar a reforma do sistema público
Em co-autoria com Pedro G. Rodrigues.
Sendo a sustentabilidade financeira e social do sistema público de pensões em Portugal um problema crónico, e num momento em que se fala novamente dele nos meios de comunicação social, apresentamos os princípios que entendemos que devem nortear a sua reforma.
O fim anunciado das reformas antecipadas
Apresentado como um prémio às longas carreiras contributivas, a proposta de criação de um novo regime de reforma antecipada por flexibilização da idade contida no orçamento de Estado para 2019 traduz, na prática, e pasme-se, o fim das reformas antecipadas por idade para a esmagadora maioria dos trabalhadores portugueses. A proposta vem alterar completamente a condição de acesso, passando a exigir para eliminar a dupla tributação que aos 60 anos os trabalhadores já tenham, pelo menos 40 anos de carreira contributiva. O novo regime é injusto intra e intergeracional é este novo regime, desprezando os princípios de justiça redistributiva, agrava a insustentabilidade dos sistemas públicos de segurança social e não responde aos desafios criados pelas alterações demográficas.
Responsabilidades com pensões: uma grande responsabilidade
A capitalização pura, em que assenta a poupança complementar, não é melhor nem pior por ser pública, privada ou social. O que faz a diferença é o modelo de regulação e supervisão e a qualidade do seu desempenho.
As pensões dos futuros pensionistas
O investimento na educação deve constituir uma prioridade. Aumentando as oportunidades de emprego com o nível de educação e sendo previsível que as gerações mais novas e as futuras gerações disponham de melhor educação, é expectável o aumento da sua participação no mercado de trabalho.
Vem aí o novo Código das Mutualidades
Um primeiro aspeto de mudança que o Código pode induzir é o da clarificação doutrinária. Reafirmando os fins de auxílio recíproco de proteção social e desenvolvimento humano no interesse dos associados e das suas famílias, o novo enquadramento jurídico virá delimitar de forma cristalina o mutualismo face aos restantes segmentos da Economia Social.
Os contornos éticos das pensões milionárias
Sobre os casos de pensões milionárias, muito mais do que uma reacção emocional, por mais compreensível que seja, precisamos de fazer uma reflexão cuidada sobre como as entender – em termos éticos – e sobre as eventuais obrigações éticas de quem delas usufruem. Afinal, há muito a ponderar como sociedade civil sobre o modo como o nosso sistema de segurança social está desenhado.
Proteção social: os complementos que fazem falta
As políticas sociais foram reconhecendo procuras diferenciadas, cada vez mais segmentadas pelas necessidades particulares de cada um de nós, e a configuração dos sistemas de proteção vem sendo revista em conformidade.
O que disse o primeiro-ministro
Como conclusão: é necessário aumentar a força de trabalho, o PIB potencial e a massa salarial para que a segurança social tenha capacidade financeira para solver os seus compromissos a médio e longo prazo.
Sustentabilidade financeira da Segurança Social: números, diagnósticos e entendimentos
Neste quadro de fragilidades e necessidades, reforço a ideia, que há muito defendo, da criação de uma entidade pública com estatuto de independência, competindo-lhe fazer análises de sustentabilidade, avaliações actuariais, estudos e projecções financeiras das responsabilidades públicas com pensões e elaboração de recomendações.
Economia Social e IPSS: necessidade de revisitar o quadro institucional de regulação e supervisão
Ao Estado compete promover o empowerment do sector e não criar obstáculos ao seu desenvolvimento.
A confiança no sector implica que a sociedade civil se reveja no funcionamento destas instituições e nas funções regulatória e de supervisão do Estado num quadro de eficácia, responsabilização e transparência.
Como vão cuidar da saúde os reformados de amanhã?
Numa sociedade envelhecida como é a nossa, o acesso aos cuidados de saúde assume enorme relevância havendo, no entanto, reduzido poder aquisitivo dos futuros pensionistas para comprar do seu bolso tais cuidados, em especial aqueles de que mais necessitarão com a idade.
Sistema Complementar da Segurança Social e poupança para a reforma
Assegurar a adequação do rendimento da pensão na reforma das actuais e futuras gerações implica agir com muitíssima antecedência, de modo a, com tempo, planearmos e realizarmos as alterações necessárias.
Os jovens e os regimes complementares da segurança social
Os jovens que começam agora o seu ciclo de vida activo têm o direito de saberem quanto terão de abdicar do seu rendimento actual para poderem viver dignamente no futuro, sem prejudicarem o rendimento dos seus pais.
A informação ou a falta dela é um pormenor maior
Falta o sistema e falta a sua divulgação. O resultado desta insuficiência, que se arrasta há anos, impede o escrutínio institucional, político e público e prejudica o trabalho das academias. A disponibilização de dados físicos e financeiros de qualidade – leia-se claros, rigorosos, completos e consistentes – e, bem assim, a sua acessibilidade atempada e regular apresentam-se crescentemente críticos. Em matéria de informação sobre Segurança Social estamos longe de ser uma sociedade plenamente evoluída.
A adequação das pensões
Adequação das pensões significa o propósito de garantir prestações pecuniárias a quem está impedido de prosseguir a sua vida ativa pela idade ou condição de saúde suficientes para a manutenção de um padrão de vida decente, não sendo nada evidente a especificação aceitável do que seja um nível de vida “decente”.
Economia e Orçamento da Segurança Social
O Orçamento do Estado e o Orçamento da Segurança Social não são um problema económico do Governo, que é apenas o seu gestor, mas dos cidadãos que vivem numa mesma comunidade de interesses.
Segurança Social: (consignar) mais impostos, afinal é esta a reforma?
Não é possível avançar para uma discussão da diversificação das fontes de financiamento sem fazer previamente um trabalho de fundo que passa por ter um diagnóstico completo e transparente da situação em que todos os agentes económicos, sociais e políticos se revejam e sem avaliar que alterações devem ser introduzidas no actual sistema de pensões de modo a resolver os seus problemas estruturais em estreita articulação com a economia.
O financiamento do actual modelo de pensões do sistema previdencial da Segurança Social
A introdução de uma taxa sobre o VAL só tem sentido se for aplicada pelo menos a nível europeu, e diferente para os sectores económicos, uma vez que se for imposta num só país há o risco das empresas mais inovadoras se deslocarem para regiões onde tal contribuição não exista.
Pensões: sem transparência e sem partilha de responsabilidades não vamos longe
É necessária uma nova relação de comunicação entre o Estado e os participantes do sistema público de pensões. Deve ser pautada pelos princípios da acessibilidade e da transparência. A gestão pública das pensões deve ter uma função educativa, informativa e pedagógica. É uma responsabilidade do Estado disponibilizar a informação com o triplo objectivo de alertar as pessoas para as suas responsabilidades, de as informar sobre as opções que têm pela frente e de as avisar sobre novas medidas políticas.
Que futuro para o sistema de pensões? Falta um plano. Falta uma visão.
Foi abundantemente noticiado nas duas últimas semanas o anúncio do governo de alterar o regime de reforma antecipada (regime de flexibilidade da idade de acesso à pensão de velhice), tendo sido submetida à Concertação Social uma proposta. Esta proposta não é do domínio público.
Não invoqueis as palavras justiça social e equidade em vão…
Os sistemas públicos são em Portugal actuarialmente injustos, não valorizam as carreiras contributivas longas e impõem às sucessivas gerações crescentes taxas contributivas.
Segurança Social: a profundidade das medidas mediáticas
A análise da proposta do Orçamento do Estado é sempre um exercício difícil. Convenhamos, também, que o Orçamento do Estado não é por vocação o local certo para se avaliarem e debaterem as dimensões de médio e longo prazo que tão necessárias são para se compreender e enquadrar as medidas e políticas inscritas num exercício orçamental de horizonte anual.
Reforma das pensões: há soluções técnicas, não há solução política
A Coligação “Para a Frente” declara no seu programa eleitoral a necessidade de reformar a Segurança Social, defende um debate alargado, o envolvimento da sociedade civil e um amplo consenso político. O Partido Socialista assume no seu programa eleitoral gerir de forma reformista o sistema de Segurança Social visando reformar a sustentabilidade, equidade e eficácia redistributiva. Ambos não apresentam um projecto ou visão de futuro para o sistema de pensões.
Pensões – proposta de intervenção estrutural e sistémica, modelo do sistema de pensões, modelo de governança pública das pensões, modelo de comunicação e informação das pensões
O triângulo de preocupações da adequação do rendimento na reforma, da equidade intergeracional e da sustentabilidade financeira não terá solução se não formos capazes de ler corretamente a realidade demográfica, económica e financeira e compreender que os factores que estiveram na origem dos sistemas de pensões de repartição (pay as you go) – elevadas taxas de natalidade e elevados crescimentos económicos – são os mesmos que hoje lhes estão a ditar as dificuldades.