Revisão da lei de Bases da Saúde

Publicado a 29 de janeiro de 2019

Todos reconhecemos o papel essencial que a Lei de Bases da Saúde tem tido, ao longo dos anos, na sedimentação do Sistema de Saúde e na definição de políticas de saúde, facultando o acesso generalizado e a prestação de cuidados de saúde aos cidadãos portugueses.

A discussão em torno da revisão da Lei de Bases da Saúde n.º 48/90, de 24 de agosto, atualmente em vigor, é uma responsabilidade que nos convoca a todos.

 

Leia aqui a proposta de Princípios que, no entendimento dos seus subscritores, devem pautar uma Lei de Bases da Saúde. Fernando Ribeiro Mendes e Margarida Corrêa de Aguiar integram o grupo de subscritores.

Conheça aqui o Relatório da Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde presidida por Maria de Belém Roseira.

Conheça aqui a proposta da lei de Bases da Saúde aprovada pelo Governo.

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